STF RHC 50242 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS . DECIDINDO QUE PENDENTE A APELAÇÃO
DESCABIA O HABEAS CORPUS PARA PLEITEAR IDÊNTICA NULIDADE INVOCADA
NAQUELE RECURSO, NÃO MERECE O ARESTO RECORRIDO FACE AS
PECULIARIDADES DA CONTRAVERSIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS . DECIDINDO QUE PENDENTE A APELAÇÃO
DESCABIA O HABEAS CORPUS PARA PLEITEAR IDÊNTICA NULIDADE INVOCADA
NAQUELE RECURSO, NÃO MERECE O ARESTO RECORRIDO FACE AS
PECULIARIDADES DA CONTRAVERSIA. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento ao recurso, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça do estado da Bahia. Unânime. - 2ª T., em 02.03.73.
Data do Julgamento
:
02/06/1973
Data da Publicação
:
DJ 27-04-1973 PP-02736 EMENT VOL-00907-01 PP-00036
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: HUMBERTO SOARES E SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE.: LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA
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