STF RHC 50301 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS OBJETIVANDO A LIBERDADE DO PACIENTE, ATÉ NOVA
DESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO PELO JÚRI, EM FACE DE DILIGENCIA
COMPLEMENTAR QUE IMPORTA EM EXCESSO DE PRAZO E TORNA ARBITRARIA A
PRISÃO. INOCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS OBJETIVANDO A LIBERDADE DO PACIENTE, ATÉ NOVA
DESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO PELO JÚRI, EM FACE DE DILIGENCIA
COMPLEMENTAR QUE IMPORTA EM EXCESSO DE PRAZO E TORNA ARBITRARIA A
PRISÃO. INOCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 05-09-72.
Data do Julgamento
:
05/09/1972
Data da Publicação
:
DJ 13-10-1972 PP-06954 EMENT VOL-00889-02 PP-00640
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : GIESY MEDEIROS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABRA
IMPTE. : LAÉRCIO DA COSTA PALLEGRINO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 09.
Alteração: 12/09/2013, KLC.
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