STF RHC 50326 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CARACTERIZAÇÃO DE QUASE FLAGRANCIA, NOS TERMOS DO
ART. 302, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUTORIDADE POLICIAL
COMPETENTE. INTERRUPÇÃO DO AUTO DE FLAGRANTE, APÓS OUVIDOS O
CONDUTOR E AS TESTEMUNHAS E ANTES DO INTERROGATORIO DO PRESO, POR
EXIGÊNCIA DO ESTADO DE SAÚDE DESTE; INTERROGATORIO, SEM IMPUGNAÇÃO
DA DEFESA, LOGO DEPOIS DE CESSADO O MOTIVO DA INTERRUPÇÃO. APLICAÇÃO
DO ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CARACTERIZAÇÃO DE QUASE FLAGRANCIA, NOS TERMOS DO
ART. 302, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUTORIDADE POLICIAL
COMPETENTE. INTERRUPÇÃO DO AUTO DE FLAGRANTE, APÓS OUVIDOS O
CONDUTOR E AS TESTEMUNHAS E ANTES DO INTERROGATORIO DO PRESO, POR
EXIGÊNCIA DO ESTADO DE SAÚDE DESTE; INTERROGATORIO, SEM IMPUGNAÇÃO
DA DEFESA, LOGO DEPOIS DE CESSADO O MOTIVO DA INTERRUPÇÃO. APLICAÇÃO
DO ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - Falou, pelo Recorrente, o Dr. Antão Araújo da Silva. - 2ª T., em 27-10-72.
Data do Julgamento
:
27/10/1972
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1974 PP-00635 EMENT VOL-00935-02 PP-00576
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : GRIMALDO PEREIRA DE SOUZA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO
IMPTE. : JOÃO PEREIRA DA SILVA
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