STF RHC 50327 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas corpus.
1) Demora na publicação das conclusões de habeas corpus anteriores, requeridos em favor do ora impetrante. Fatos superados, pela ulterior publicação.
2) Argüição de serem contraditórios os fundamentos da sentença condenatória e a sua conclusão. Improcedência;
3) Conhecimento do pedido como originário, com o seu indeferimento.
Ementa
Habeas corpus.
1) Demora na publicação das conclusões de habeas corpus anteriores, requeridos em favor do ora impetrante. Fatos superados, pela ulterior publicação.
2) Argüição de serem contraditórios os fundamentos da sentença condenatória e a sua conclusão. Improcedência;
3) Conhecimento do pedido como originário, com o seu indeferimento.Decisão
Indeferido o pedido, do qual se conheceu originariamente, unanimemente. 1ª T., em 03.10.72.
Data do Julgamento
:
03/10/1972
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1972 PP-07119 EMENT VOL-00890-02 PP-00587 RTJ VOL-00063-01 PP-00073
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : ORIDES HÉLIO CALDEIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
IMPTE. : VANDOCIR J. SANTOS
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