STF RHC 50333 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
ROUBO QUALIFICADO (C.P., ART. 157, PAR 2, I E
II). PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. INSTRUÇÃO DEMORADA.
II. SE O PACIENTE JA FOI CONDENADO, SEM OBJETO FICOU O RECURSO QUE
PERSEGUE A NULIDADE DO FLAGRANTE, E A DEMORA DE INSTRUÇÃO.
Ementa
ROUBO QUALIFICADO (C.P., ART. 157, PAR 2, I E
II). PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. INSTRUÇÃO DEMORADA.
II. SE O PACIENTE JA FOI CONDENADO, SEM OBJETO FICOU O RECURSO QUE
PERSEGUE A NULIDADE DO FLAGRANTE, E A DEMORA DE INSTRUÇÃO.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - 2ª T., 9-10-72.
Data do Julgamento
:
09/10/1972
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1972 PP-07732 EMENT VOL-00892-03 PP-00803
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : SERGIO DE JESUS GUIDI
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DE SÃO PAULO
IMPTE. : OCTAVIO PRESTES JUNIOR
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