STF RHC 50376 / AL - ALAGOAS RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. PROVA BASTANTE DA EXISTÊNCIA DO CRIME E
SUFICIENTES INDICIOS DE AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRISÃO. NÃO SE
PODE EXIGIR,PARA ESTA, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A
CONDENAÇÃO.
PRINCÍPIO DA CONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS PESSOAS EM CAUSA, DOS
FATOS E DAS PROVAS, ASSIM COM MEIOS DE CONVICÇÃO MAIS SEGUROS DO QUE
OS JUIZES DISTANTES.
O IN DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CONDENAR; NÃO,
POREM, AO DECIDIR SE DECRETA, OU NÃO, A CUSTODIA PREVENTIVA.
HABEAS CORPUS NEGADO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. PROVA BASTANTE DA EXISTÊNCIA DO CRIME E
SUFICIENTES INDICIOS DE AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRISÃO. NÃO SE
PODE EXIGIR,PARA ESTA, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A
CONDENAÇÃO.
PRINCÍPIO DA CONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS PESSOAS EM CAUSA, DOS
FATOS E DAS PROVAS, ASSIM COM MEIOS DE CONVICÇÃO MAIS SEGUROS DO QUE
OS JUIZES DISTANTES.
O IN DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CONDENAR; NÃO,
POREM, AO DECIDIR SE DECRETA, OU NÃO, A CUSTODIA PREVENTIVA.
HABEAS CORPUS NEGADO.Decisão
Não provido. Unânime. Falou, pelo recorrente, o Dr. José Moura Rocha. 1ª T., em 17-10-72.
Data do Julgamento
:
17/10/1972
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1972 PP-08782 EMENT VOL-00897-05 PP-01690
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ LOPES DE MENDONÇA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
IMPTE.: ANTONIO ALEIXO PAES DE ALBUQUERQUE
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