STF RHC 50378 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. DA COMBINAÇÃO DO ARTIGO 41 COM O ART. 43, I, AMBOS DO CPP, SE
CONCLUI QUE E INEPTA A DENUNCIA QUANDO O FATO NARRADO NO SEU TEXTO
EVIDENTEMENTE NÃO CONSTITUI CRIME, E APTA A DENUNCIA.
2. NÃO SENDO CONFLITANTES AS DEFESAS (A DE UM RÉU E A DO OUTRO), O
MESMO DEFENSOR PODE EXERCITA-LAS SEM QUE SE CONFIGURE PREJUIZO.
3. INFIDELIDADE DO DEFENSOR, SE ENVOLVE MATÉRIA DE PROVA, NÃO PODE
SER CONSIDERADA EM HC.
4. FALSO TESTEMUNHO ALEGADO EM HC. E MATÉRIA DE PROVA QUE NÃO PODE
SER APRECIADA EM TAL PROCESSO.
5. SE O ACÓRDÃO CONDENATÓRIO DEFINIU O RÉU COMO REINCIDENTE, SÓ A
CERTIDÃO NEGATIVA DE TAL CIRCUNSTANCIA AUTORIZA JULGAR O DETALHE EM
HC.
6. "HABEAS CORPUS" DENEGADO PELO STF.
Ementa
1. DA COMBINAÇÃO DO ARTIGO 41 COM O ART. 43, I, AMBOS DO CPP, SE
CONCLUI QUE E INEPTA A DENUNCIA QUANDO O FATO NARRADO NO SEU TEXTO
EVIDENTEMENTE NÃO CONSTITUI CRIME, E APTA A DENUNCIA.
2. NÃO SENDO CONFLITANTES AS DEFESAS (A DE UM RÉU E A DO OUTRO), O
MESMO DEFENSOR PODE EXERCITA-LAS SEM QUE SE CONFIGURE PREJUIZO.
3. INFIDELIDADE DO DEFENSOR, SE ENVOLVE MATÉRIA DE PROVA, NÃO PODE
SER CONSIDERADA EM HC.
4. FALSO TESTEMUNHO ALEGADO EM HC. E MATÉRIA DE PROVA QUE NÃO PODE
SER APRECIADA EM TAL PROCESSO.
5. SE O ACÓRDÃO CONDENATÓRIO DEFINIU O RÉU COMO REINCIDENTE, SÓ A
CERTIDÃO NEGATIVA DE TAL CIRCUNSTANCIA AUTORIZA JULGAR O DETALHE EM
HC.
6. "HABEAS CORPUS" DENEGADO PELO STF.Decisão
Conhecido o pedido como originário, foi ele indeferido. Unânime. - 2ª T., em 6-10-72.
Data do Julgamento
:
06/10/1972
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1972 PP-07732 EMENT VOL-00892-03 PP-00847
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : DONATO CEZAR
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : DONATO CEZAR
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