STF RHC 50437 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Habeas corpus. Réu que deve ser submetido a exame de sanidade, estando, há já a mais de dois anos, aguardando aquela internação.
Ordem deferida, em parte, a fim de determinar-se aquela internação, e, na falta desta, seja posto em liberdade.
Ementa
- Habeas corpus. Réu que deve ser submetido a exame de sanidade, estando, há já a mais de dois anos, aguardando aquela internação.
Ordem deferida, em parte, a fim de determinar-se aquela internação, e, na falta desta, seja posto em liberdade.Decisão
Deu-se provimento, em parte, nos termos do voto do Relator, unanimemente. 1ª T., em 03.10.72.
Data do Julgamento
:
03/10/1972
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1972 PP-07120 EMENT VOL-00890-02 PP-00623
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : EUGÊNIO PEDRO DOS SANTOS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE. : ARISTIDES DE SOUSA OLIVEIRA
Mostrar discussão