STF RHC 50493 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Instrução criminal. Acusado assistido por solicitador
acadêmico, na inquirição de uma testemunha. Inocorrência de prejuízo
para a defesa. Recurso não provido.
Ementa
Instrução criminal. Acusado assistido por solicitador
acadêmico, na inquirição de uma testemunha. Inocorrência de prejuízo
para a defesa. Recurso não provido.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 17-11-72.
Data do Julgamento
:
17/11/1972
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1972 PP-08396 EMENT VOL-00896-03 PP-01143
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : ANTONIO BATISTA DE ALMEIDA PALMA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO
IMPTE. : PEDRO AFFI
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