STF RHC 50527 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONDENAÇÃO. SURSIS.
II. SE OCORREU CONDENAÇÃO ANTERIOR, AINDA QUE DECRETADA PRESCRIÇÃO,
PRIMARIO NÃO E O PACIENTE, FALTANDO-LHE, ASSIM, UM DOS PRESSUPOSTOS
PARA A OUTORGA DO BENEFICIO.
III. APLICAÇÃO DO ART.57, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
CONDENAÇÃO. SURSIS.
II. SE OCORREU CONDENAÇÃO ANTERIOR, AINDA QUE DECRETADA PRESCRIÇÃO,
PRIMARIO NÃO E O PACIENTE, FALTANDO-LHE, ASSIM, UM DOS PRESSUPOSTOS
PARA A OUTORGA DO BENEFICIO.
III. APLICAÇÃO DO ART.57, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 7-11-72.
Data do Julgamento
:
07/11/1972
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1972 PP-08396 EMENT VOL-00896-03 PP-01160
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : RODRIGO MARTINEZ
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO GRANDE DO SUL
IMPTE. : ALBERTO JANNONE
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