STF RHC 50574 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSO PENAL. OMISSAO DA ASSINATURA DO DEFENSOR EM DEPOIMENTO,
COMPROVADA SUA PRESENCA PELA ASSENTADA E PELAS REPERGUNTAS. SIMPLES
IRREGULARIDADE QUE NÃO ANULA O PROCESSO.
INTIMAÇÃO AO DEFENSOR CONSTITUIDO DA DATA DESIGNADA PARA A
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS NO JUÍZO DEPRECADO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO
DE PREJUIZO E DE OPORTUNA ARGÜIÇÃO.
FIXAÇÃO DA PENA. AGRAVAÇÃO QUE NÃO DECORRE DE CIRCUNSTANCIAS
ELEMENTAR DO DELITO. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Ementa
PROCESSO PENAL. OMISSAO DA ASSINATURA DO DEFENSOR EM DEPOIMENTO,
COMPROVADA SUA PRESENCA PELA ASSENTADA E PELAS REPERGUNTAS. SIMPLES
IRREGULARIDADE QUE NÃO ANULA O PROCESSO.
INTIMAÇÃO AO DEFENSOR CONSTITUIDO DA DATA DESIGNADA PARA A
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS NO JUÍZO DEPRECADO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO
DE PREJUIZO E DE OPORTUNA ARGÜIÇÃO.
FIXAÇÃO DA PENA. AGRAVAÇÃO QUE NÃO DECORRE DE CIRCUNSTANCIAS
ELEMENTAR DO DELITO. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 01-12-72.
Data do Julgamento
:
01/12/1972
Data da Publicação
:
DJ 02-03-1973 PP-01105 EMENT VOL-00901-02 PP-00658
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ CARLOS CORSINI
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
IMPTE.: JEREMIS F. DE OLIVEIRA
Mostrar discussão