STF RHC 50599 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HOMICIDIO QUALIFICADO. CO-AUTORIA. MANDATO CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA.
DESPACHO FUNDAMENTADO.
II. PROVADA A MATERIALIDADE DO CRIME E EMERGINDO DO INQUERITO
SUFICIENTES INDICIOS DA CO-PARTICIPAÇÃO CRIMINOSA, SATISFEITOS ESTAO OS
DOIS PRESSUPOSTOS DA CUSTODIA PROVISORIA. E JUSTIFICANDO O MAGISTRADO,
COM PERSUASIVAS RAZOES OS MOTIVOS DE SUA CONVENIENCIA, COM O CUNHO DE
DISCRICIONARIDADE QUE LHE E ATRIBUIDO POR OBVIAS RAZOES, DESCABE
INVALIDAR SUA DETERMINAÇÃO.
III. PRECEDENTES DO S.T.F.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HOMICIDIO QUALIFICADO. CO-AUTORIA. MANDATO CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA.
DESPACHO FUNDAMENTADO.
II. PROVADA A MATERIALIDADE DO CRIME E EMERGINDO DO INQUERITO
SUFICIENTES INDICIOS DA CO-PARTICIPAÇÃO CRIMINOSA, SATISFEITOS ESTAO OS
DOIS PRESSUPOSTOS DA CUSTODIA PROVISORIA. E JUSTIFICANDO O MAGISTRADO,
COM PERSUASIVAS RAZOES OS MOTIVOS DE SUA CONVENIENCIA, COM O CUNHO DE
DISCRICIONARIDADE QUE LHE E ATRIBUIDO POR OBVIAS RAZOES, DESCABE
INVALIDAR SUA DETERMINAÇÃO.
III. PRECEDENTES DO S.T.F.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 4-12-72.
Data do Julgamento
:
04/12/1972
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1973 PP-01465 EMENT VOL-00902-02 PP-00670
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES. : CÂNDIDO ALVES FEITOSA FILHO, JOSÉ FEITOSA E JOSÉ ROCILDO SILVA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
IMPTE. : CARLOS FEITOSA
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