STF RHC 50605 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. INQUIRIÇÃO, POR PRECATORIA, SEM A PRESENCA DE
DEFENSOR, DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, CUJO DEPOIMENTO SE APRESENTOU
RELEVANTE. NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. CONHECIMENTO DO RECURSO COMO PEDIDO ORIGINARIO E CONCESSÃO
DA ORDEM, ESTENDIDA AO CO-RÉU.
Ementa
HABEAS CORPUS. INQUIRIÇÃO, POR PRECATORIA, SEM A PRESENCA DE
DEFENSOR, DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, CUJO DEPOIMENTO SE APRESENTOU
RELEVANTE. NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. CONHECIMENTO DO RECURSO COMO PEDIDO ORIGINARIO E CONCESSÃO
DA ORDEM, ESTENDIDA AO CO-RÉU.Decisão
Conhecido como pedido originário, foi deferido e estendido ao co-réu, nos termos do voto do Relator. Unânime. 2ª T., em 27-11-72.
Data do Julgamento
:
27/11/1972
Data da Publicação
:
DJ 02-03-1973 PP-01105 EMENT VOL-00901-02 PP-00709
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: ALCINO PACHECO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE.: O RECORRENTE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 04/09/2013, RFP.
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