STF RHC 50673 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS, NULIDADE ARGUIDA POR FALTA DE ASSINATURA DO RÉU NO
INTERROGATORIO, IMPROCEDENCIA, SIMPLES OMISSAO, INCONFUNDIVEL COM
FALTA DE INTERROGATORIO, OFENSA AO PRINCÍPIO DE CONTRADITORIO
INEXISTENTE.
ALEGAÇÕES FINAIS ASSINADAS POR ESTAGIARIA E PELO DEFENSOR PÚBLICO.
INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
RECURSO DE HABEAS-CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS-CORPUS, NULIDADE ARGUIDA POR FALTA DE ASSINATURA DO RÉU NO
INTERROGATORIO, IMPROCEDENCIA, SIMPLES OMISSAO, INCONFUNDIVEL COM
FALTA DE INTERROGATORIO, OFENSA AO PRINCÍPIO DE CONTRADITORIO
INEXISTENTE.
ALEGAÇÕES FINAIS ASSINADAS POR ESTAGIARIA E PELO DEFENSOR PÚBLICO.
INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
RECURSO DE HABEAS-CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Não provido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Barros Monteiro. 1ª T., em 05-12-72.
Data do Julgamento
:
05/12/1972
Data da Publicação
:
DJ 16-02-1973 PP-00736 EMENT VOL-00899-01 PP-00233
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. : OLMAR FERNANDES DA SILVA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE. : SERRANO NEVES
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