STF RHC 50703 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
CITAÇÃO - VALIDADE DA CITAÇÃO FEITA A RÉU PRESO, QUE FOI REQUISITADO
PARA SER SUBMETIDO A INTERROGATORIO - RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
CITAÇÃO - VALIDADE DA CITAÇÃO FEITA A RÉU PRESO, QUE FOI REQUISITADO
PARA SER SUBMETIDO A INTERROGATORIO - RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. Ausente, ocsaionalmente, o Sr. Min. Barros Monteiro. Falou, pelo Recorrente, o Dr. Jocerli Pereira. 1ª T., em 05-12-72.
Data do Julgamento
:
05/12/1972
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1972 PP-08773 EMENT VOL-00897-05 PP-02066
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: CARLOS ALBERTO ANTONELLO
REDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
IMPTE.: JOCERLI PEREIRA
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