STF RHC 50709 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. FALSO TESTEMUNHO. SENTENÇA QUE CONDENOU PELO
PRIMEIRO DESSES CRIMES, PUNIDO COM PENA MAIOR, QUANDO O SEGUNDO E
QUE ATRIBUIDO NA DENUNCIA AO PACIENTE.
QUESTÃO DE DIREITO.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO, EM PARTE, PARA ANULAR A SENTENÇA.
Ementa
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. FALSO TESTEMUNHO. SENTENÇA QUE CONDENOU PELO
PRIMEIRO DESSES CRIMES, PUNIDO COM PENA MAIOR, QUANDO O SEGUNDO E
QUE ATRIBUIDO NA DENUNCIA AO PACIENTE.
QUESTÃO DE DIREITO.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO, EM PARTE, PARA ANULAR A SENTENÇA.Decisão
Deu-se provimento, em parte. Unânime. Impedido, o Sr. Min. Oswaldo Trigueiro. 1ª T., em 27-3-73.
Data do Julgamento
:
27/03/1973
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1973 PP-03343 EMENT VOL-00910-03 PP-01115
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ GOMES SOARES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTES. : ARÃO JACOB LACHMAN E OUTRO
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