STF RHC 50715 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.PROVA. CITAÇÃO.
O HABEAS CORPUS NÃO E A VIA INDICADA PARA APRESENTAR PROVA QUE
DEVERIA TER SIDO FEITA NA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTO IMPEDIMENTO
PARA NÃO ATENDER A CITAÇÃO PESSOAL.
Ementa
HABEAS CORPUS.PROVA. CITAÇÃO.
O HABEAS CORPUS NÃO E A VIA INDICADA PARA APRESENTAR PROVA QUE
DEVERIA TER SIDO FEITA NA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTO IMPEDIMENTO
PARA NÃO ATENDER A CITAÇÃO PESSOAL.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 19-02-73.
Data do Julgamento
:
19/02/1973
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1973 PP-03624 EMENT VOL-00911-02 PP-00559
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : RUBEM RODRIGUES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA GUNABARA
IMPTE. : JORGE RODRIGUES DOS SANTOS
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