STF RHC 50740 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. 'HABEAS CORPUS' PREVENTIVO. SEM QUE HAJA FUNDADA RAZÃO PARA SE
RECEAR VIOLÊNCIA, COAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO, NÃO SE TEM COMO
CONCEDER A MEDIDA.
2. RECURSO DE HC A QUE A 2 TURMA DO STF NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1. 'HABEAS CORPUS' PREVENTIVO. SEM QUE HAJA FUNDADA RAZÃO PARA SE
RECEAR VIOLÊNCIA, COAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO, NÃO SE TEM COMO
CONCEDER A MEDIDA.
2. RECURSO DE HC A QUE A 2 TURMA DO STF NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 13-4-73.
Data do Julgamento
:
13/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1973 PP-02903 EMENT VOL-00908-04 PP-01370
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : ALCIONE DE SOUZA
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DO PARANÁ
IMPTE. : OSMANN DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 03/09/2013, MCN.
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