STF RHC 50752 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. A FORMALIDADE A QUE SE REFERE A SEGUNDA PARTE DO ART. 304, PAR.
2, DO CPP, E DE SER CUMPRIDA TÃO-SÓ NO CASO EM QUE NÃO HAJA
TESTEMUNHA DA INFRAÇÃO. 2. LAUDO PERICIAL, INTERROGATORIO E
SENTENÇA. E IMPERTINENTE A ALEGAÇÃO DE QUE TAIS PECAS SOFREM
NULIDADE QUANDO E CERTO QUE FORAM PRODUZIDAS DE ACORDO COM A LEI. 3.
RECURSO ORDINÁRIO DE HC A QUE SE NEGA PROVIMENTO EM VOTAÇÃO UNÂNIME.
Ementa
1. A FORMALIDADE A QUE SE REFERE A SEGUNDA PARTE DO ART. 304, PAR.
2, DO CPP, E DE SER CUMPRIDA TÃO-SÓ NO CASO EM QUE NÃO HAJA
TESTEMUNHA DA INFRAÇÃO. 2. LAUDO PERICIAL, INTERROGATORIO E
SENTENÇA. E IMPERTINENTE A ALEGAÇÃO DE QUE TAIS PECAS SOFREM
NULIDADE QUANDO E CERTO QUE FORAM PRODUZIDAS DE ACORDO COM A LEI. 3.
RECURSO ORDINÁRIO DE HC A QUE SE NEGA PROVIMENTO EM VOTAÇÃO UNÂNIME.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 12.03.73.
Data do Julgamento
:
12/03/1973
Data da Publicação
:
DJ 27-04-1973 PP-02736 EMENT VOL-00907-01 PP-00201
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: PAULO ROBERTO DA SILVA BRITO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE.: JOSÉ BAHADIAN
Mostrar discussão