STF RHC 50876 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. E JUSTIFICAVEL A DEMORA DA PRISÃO CAUSADA PELO FATO DE SE TER QUE
EXPEDIR EDITAL PARA CITAR O CO-RÉU. TRATA-SE DE FORÇA MAIOR PREVISTA
NO ART. 403 DO CPP.
2. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1. E JUSTIFICAVEL A DEMORA DA PRISÃO CAUSADA PELO FATO DE SE TER QUE
EXPEDIR EDITAL PARA CITAR O CO-RÉU. TRATA-SE DE FORÇA MAIOR PREVISTA
NO ART. 403 DO CPP.
2. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 23-04-73.
Data do Julgamento
:
23/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1973 PP-03625 EMENT VOL-00911-02 PP-00643
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : ALCIONE DE SOUZA
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DO PARANÁ
IMPTE. : OSMANN DE OLIVEIRA
Mostrar discussão