STF RHC 50878 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ELEMENTOS DO CRIME. PROVA. O habeas corpus
não é a via adequada para um exame maior em torno dos elementos
objetivo e subjetivo do crime. Cabe esta análise no julgamento da ação
penal com a apreciação da matéria de prova.
Ementa
HABEAS CORPUS. ELEMENTOS DO CRIME. PROVA. O habeas corpus
não é a via adequada para um exame maior em torno dos elementos
objetivo e subjetivo do crime. Cabe esta análise no julgamento da ação
penal com a apreciação da matéria de prova.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª T., em 06-4-73.
Data do Julgamento
:
06/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1973 PP-03817 EMENT VOL-00912-03 PP-00985
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : SERGIO BELLA
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. : JORGE DIAB MALUF
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