STF RHC 50883 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME DE FALSIDADE. HABEAS CORPUS VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO POR
FALTA DE JUSTA CAUSA.
II. INIDONEIDADE DO WRIT DADO QUE A PRETENSAO ENVOLVE APROFUNDADO
EXAME DE PROVA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
CRIME DE FALSIDADE. HABEAS CORPUS VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO POR
FALTA DE JUSTA CAUSA.
II. INIDONEIDADE DO WRIT DADO QUE A PRETENSAO ENVOLVE APROFUNDADO
EXAME DE PROVA.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - Falou, pelo Recorrente, o Dr. Jorge Alberto Vinhães. - 2ª T., em 9-4-73.
Data do Julgamento
:
09/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1973 PP-03343 EMENT VOL-00910-03 PP-01250
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : NELSON BORSIO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : RAIMUNDO PASCOAL BARBOSA
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