STF RHC 50884 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. O PROCESSO DE 'HABEAS CORPUS' NÃO COMPORTA APRECIAÇÃO DE MATÉRIA
ENVOLVIDA EM PROVA.
2. RECURSO ORDINÁRIO A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1. O PROCESSO DE 'HABEAS CORPUS' NÃO COMPORTA APRECIAÇÃO DE MATÉRIA
ENVOLVIDA EM PROVA.
2. RECURSO ORDINÁRIO A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime.- 2ª T., 23-4-73.
Data do Julgamento
:
23/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 11-05-1973 PP-03120 EMENT VOL-00909-01 PP-00421
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : JARBAS CRESPIN LOPES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : MAURICIO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão