STF RHC 50928 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO, VISTO QUE NÃO CABE HABEAS
CORPUS, POR SE TRATAR DE CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR (ART. 10 DO
ATO INSTITUCIONAL N. 5).
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO, VISTO QUE NÃO CABE HABEAS
CORPUS, POR SE TRATAR DE CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR (ART. 10 DO
ATO INSTITUCIONAL N. 5).Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 03.04.73.
Data do Julgamento
:
03/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 27-04-1973 PP-02736 EMENT VOL-00907-01 PP-00284
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO CARLOS DE SOUZA BARBOSA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE.: CLOVIS DIAS JR.
Mostrar discussão