STF RHC 50930 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS-ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO
PENAL-IMPETRAÇÃO QUE ENCONTRA APOIO EM ELEMENTOS CONSTANTES- DOS
AUTOS-INADMISSIBILIDADE DE EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS EM
HABEAS-CORPUS- RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS-ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO
PENAL-IMPETRAÇÃO QUE ENCONTRA APOIO EM ELEMENTOS CONSTANTES- DOS
AUTOS-INADMISSIBILIDADE DE EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS EM
HABEAS-CORPUS- RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.Decisão
Adiado o julgamento, após o voto do Relator, que negava provimento ao recurso, pelo pedido de vista do Sr. Ministro Djaci Falcão. - Falou pelo Recorrente, o Prof. Joaquim Canuto Mendes de Almeida. - 1ª T., em 24-4-73.
Decisão: Negou-se provimento, unanimemente. Presidência do Sr. Min. Oswaldo Trigueiro. Não tomou parte no julgamento, o Sr. Min. Luiz Gallotti, Presidente, por não ter assistido ao Relatório. 1ª T., em 15-5-73.
Data do Julgamento
:
15/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1973 PP-07684 EMENT VOL-00925-03 PP-00736
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. : ULYSSES NEWTON FERREIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : CARLOS MIHICH BUENO
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