STF RHC 50966 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CRIME DE QUADRILHA OU BANDO.
CONFIGURA-SE, NÃO PELA SUA PUBLICIDADE. NOTORIEDADE OU
INDERTERMMINAÇÃO DE CRIMES, BASTANDO ORGANIZAÇÃO RUDIMENTAR, CAPAZZ
DE LEVAR A CABO O FIM VISADO; 2) A CIRCUNSTANCIA DE UM DOS
INTEGRANTES DO BANDO SOFRER DA FACULDADE MENTAIS NÃO DESCARACTERIZA
O CRIME DE QUE SE TRATA; 3) MATÉRIA DE PROVA, A EXIGIR AMPLO DEBATE,
INCABIVEL NO ÂMBITO ESTRITO DO RREMEDIO CONSTITUCIONAL;
4) RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE QUADRILHA OU BANDO.
CONFIGURA-SE, NÃO PELA SUA PUBLICIDADE. NOTORIEDADE OU
INDERTERMMINAÇÃO DE CRIMES, BASTANDO ORGANIZAÇÃO RUDIMENTAR, CAPAZZ
DE LEVAR A CABO O FIM VISADO; 2) A CIRCUNSTANCIA DE UM DOS
INTEGRANTES DO BANDO SOFRER DA FACULDADE MENTAIS NÃO DESCARACTERIZA
O CRIME DE QUE SE TRATA; 3) MATÉRIA DE PROVA, A EXIGIR AMPLO DEBATE,
INCABIVEL NO ÂMBITO ESTRITO DO RREMEDIO CONSTITUCIONAL;
4) RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - Falaram: pelo Recorrente, o Dr. Sérgio do Rego Macedo; e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Oscar Corrêa Pina, Procurador Geral da República, substituto. - 2ª T., 30-04-73.
Data do Julgamento
:
30/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1973 PP-03625 EMENT VOL-00911-02 PP-00662
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : HENRIQUE LAVOIE DE OLIVEIRA
RECDO. : TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
IMPTE. : SÉRGIO DO REGO MACEDO
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