STF RHC 51029 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: - Suspensão condicional da pena. Sua revogação. Inexistência de
constrangimento ilegal. Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
- Suspensão condicional da pena. Sua revogação. Inexistência de
constrangimento ilegal. Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Negou-se provimento, unanimemente. 1ª T., em 28-8-73.
Data do Julgamento
:
28/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1973 PP-09128 EMENT VOL-00932-03 PP-00947
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : EDUARDO LEME FRANCO GUIMARÃES
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTES. : WALDIR TRONCOSO PERES E RICARDO ANTUNES ANDREUCCI
Mostrar discussão