STF RHC 51033 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
PECULATO. CONDENAÇÃO. NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO NÃO RECONHECIDA,
ANTE O EXAME DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL REQUISITADOS.
II. PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO RÉU, NA QUAL CONFIRMA A CONSTITUIÇÃO
DO DEFENSOR QUE ATUOU NA INSTRUÇÃO, COMO SEU PROCURADOR, AFASTANDO,
C ASSIM, A NULIDADE ARGUIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
PECULATO. CONDENAÇÃO. NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO NÃO RECONHECIDA,
ANTE O EXAME DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL REQUISITADOS.
II. PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO RÉU, NA QUAL CONFIRMA A CONSTITUIÇÃO
DO DEFENSOR QUE ATUOU NA INSTRUÇÃO, COMO SEU PROCURADOR, AFASTANDO,
C ASSIM, A NULIDADE ARGUIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Antonio Neder, depois dos votos do Relator e do Ministro Xavier de albuquerque que davam provimento parcial ao recurso.- Falou, pelo Recorrente, o Dr. Rômulo Gonçalves. - 2ª T., 01-6-73.
Negado provimento, unânime.- 2ª T., 15-6-73.
Data do Julgamento
:
15/06/1973
Data da Publicação
:
DJ 31-08-1973 PP-06309 EMENT VOL-00919-02 PP-00782
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : JOÃO SARAIVA DOS SANTOS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
IMPTE. : RÔMULO GONÇALVES