STF RHC 51069 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIA - PROMOOOTOR - REMOVIDOS. NÃO ANULA O PROCESSO A
CIRCUNSTANCIA DE A DENUNCIA TER SIDO RECEBIDA DEPOIS DE TER SIDO
REMOVIDO PARA OUTRA COMARCA O PROMOTOR QUE A ASSINOU.
Ementa
DENUNCIA - PROMOOOTOR - REMOVIDOS. NÃO ANULA O PROCESSO A
CIRCUNSTANCIA DE A DENUNCIA TER SIDO RECEBIDA DEPOIS DE TER SIDO
REMOVIDO PARA OUTRA COMARCA O PROMOTOR QUE A ASSINOU.Decisão
Não provido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Oswaldo Trigueiro. 1ª T., em 08.05.73.
Data do Julgamento
:
08/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 15-06-1973 PP-04326 EMENT VOL-00914-03 PP-01091
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: NEDIRLEY ANTÔNIO MILL-ALVES DE SOUZA GOMES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: PAULO FRÓS MACHADO
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