STF RHC 51135 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
REITERAÇÃO DE H.CORPUS ENVOLVENDO DEFINIÇÃO JURÍDICA DE INFRAÇÃO
PENAL EM VIRTUDE DA QUAL FOI CONDENADO O PACIENTE E RECORRENTE.
ADEMAIS. A DESCLASSIFICAÇÃO PLEITEADA ENVOLVE AFERIÇÃO DE ELEMENTOS
DE PROVA, QUE ESCAPA AO ÂMBITO DO H.CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.
Ementa
REITERAÇÃO DE H.CORPUS ENVOLVENDO DEFINIÇÃO JURÍDICA DE INFRAÇÃO
PENAL EM VIRTUDE DA QUAL FOI CONDENADO O PACIENTE E RECORRENTE.
ADEMAIS. A DESCLASSIFICAÇÃO PLEITEADA ENVOLVE AFERIÇÃO DE ELEMENTOS
DE PROVA, QUE ESCAPA AO ÂMBITO DO H.CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.Decisão
Pediu vista o Min. Rodrigues Alckmin, após o voto do Relator negando provimento ao recurso. Falou, pelo recorrente, o Dr. José Bonifácio Diniz de Andrada, Impedidos, os Srs. Mins. Oswaldo Trigueiro e Aliomar Baleeiro. 1ª T., em 18-6-73.
Decisão: Não provido. Unânime. Impedidos, os Srs. Mins. Oswaldo Trigueiro e Aliomar Baleeiro. 1ª T., em 19-6-73.
Data do Julgamento
:
19/06/1973
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1973 PP-07211 EMENT VOL-00923-02 PP-00757
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE. : LUIZ AMÂNCIO TARQUÍNIO DE SOUZA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE. : JOSÉ BONIFÁCIO DINIZ DE ANDRADA
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