STF RHC 51173 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PEDIDO EM QUE SE ALEGA A NULIDADE DO
PROCESSO, POR VÍCIO DE CITAÇÃO. ARGÜIÇÃO PROCEDENTE. RECURSO
ORDINÁRIOPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO EM QUE SE ALEGA A NULIDADE DO
PROCESSO, POR VÍCIO DE CITAÇÃO. ARGÜIÇÃO PROCEDENTE. RECURSO
ORDINÁRIOPROVIDO.Decisão
Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Unânime. 2ª T., 4-6-73.
Data do Julgamento
:
04/06/1973
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1973 PP-04730 EMENT VOL-00915-04 PP-02431
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: ROMILDO PEREIRA DOS SANTOS
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE.: O RECORRENTE
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