STF RHC 51182 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. VALIDADE DO DESPACHO QUE A DECRETOU E QUE ATENDE
AS EXIGENCIAS DO ART. 315 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. RECURSO DE
HABEAS-CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. VALIDADE DO DESPACHO QUE A DECRETOU E QUE ATENDE
AS EXIGENCIAS DO ART. 315 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. RECURSO DE
HABEAS-CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Rodrigues Alckmin, depois do voto do Relator, que negava provimento ao Recurso. Falou, pelo recorrente, o Dr. Miguel Reale Jr. 1ª T., em 25-9-73.
Decisão.: Negado provimento. Unânime. 1ª T., em 05-10-73.
Data do Julgamento
:
05/10/1973
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1973 PP-08717 EMENT VOL-00930-02 PP-00663
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ ZARONI
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE.: MIGUEL REALE JR
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