STF RHC 51226 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. DEFEITOS DA PRISÃO EM FLAGRANTE.
II - SE A PRISÃO EM FLAGRANTE SUCEDEU SENTENÇA CONDENATÓRIA, PERDEU
OBJETO O EXAME DAQUELA ARGÜIÇÃO, FICANDO POIS PREJUDICADO O RECURSO
EM QUE SE PERSEGUE O RECONHECIMENTO DAQUELES VÍCIOS. APLICAÇÃO DO
ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. DEFEITOS DA PRISÃO EM FLAGRANTE.
II - SE A PRISÃO EM FLAGRANTE SUCEDEU SENTENÇA CONDENATÓRIA, PERDEU
OBJETO O EXAME DAQUELA ARGÜIÇÃO, FICANDO POIS PREJUDICADO O RECURSO
EM QUE SE PERSEGUE O RECONHECIMENTO DAQUELES VÍCIOS. APLICAÇÃO DO
ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudicado, unãnime. Ausente, ocasionalmente, o Min. Bilac Pinto. 2ª T., 14-9-73.
Data do Julgamento
:
14/09/1973
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1973 PP-08900 EMENT VOL-00931-03 PP-00756
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: WILSON CARLOS SAMPIO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PARANÁ
IMPTE.: JOEL DUTRA
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