STF RHC 51232 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CHEQUE SEM FUNDOS - FRAUDE - IMPETRAÇÃO QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR A
AUSÊNCIA DE FRAUDE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
CHEQUE SEM FUNDOS - FRAUDE - IMPETRAÇÃO QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR A
AUSÊNCIA DE FRAUDE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 6-8-73.
Data do Julgamento
:
06/08/1973
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1973 PP-07871 EMENT VOL-00926-02 PP-00698
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: FIRMINO PIRES DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA GUANABARA
IMPTE.: DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ
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