STF RHC 51325 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DEMORA NA CONCLUSÃO DO PROCESSO. TRATANDO SE DE RÉU
DE EXTREMA PERICULOSIDADE, RESPONSÁVEL POR UM LATROCINIO EM
EMBOSCADA E HOMICIDIO SEGUIDO DE ATOS NECROFILIA, TENDO A DEFESA
SUSCITADA A EXCLUDENTE DO ART. 22 DO CÓDIGO PENAL, E REQUERIDO
EXAMES PSIQUIATRICOS, JUSTIFICA SE A DEMORA E ACONSELHA SE A CAUTELA
DO JUÍZO.
Ementa
HABEAS CORPUS. DEMORA NA CONCLUSÃO DO PROCESSO. TRATANDO SE DE RÉU
DE EXTREMA PERICULOSIDADE, RESPONSÁVEL POR UM LATROCINIO EM
EMBOSCADA E HOMICIDIO SEGUIDO DE ATOS NECROFILIA, TENDO A DEFESA
SUSCITADA A EXCLUDENTE DO ART. 22 DO CÓDIGO PENAL, E REQUERIDO
EXAMES PSIQUIATRICOS, JUSTIFICA SE A DEMORA E ACONSELHA SE A CAUTELA
DO JUÍZO.Decisão
Negou-se provimento, unanimemente. 1ª T., em 21-8-73.
Data do Julgamento
:
21/08/1973
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1973 PP-08100 EMENT VOL-00927-03 PP-00939
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: ANTÔNIO APARECIDO MURARI
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE.: DIOCÉSIO DE PAULA E SILVA
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