STF RHC 51332 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. O SUMARISSIMO PROCESSO DE "HABEAS CORPUS" NÃO COMPORTA EXAME
PROFUNDO OU ANALITICO DE PROVA.
2. RECURSO ORDINÁRIO DE HC A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1. O SUMARISSIMO PROCESSO DE "HABEAS CORPUS" NÃO COMPORTA EXAME
PROFUNDO OU ANALITICO DE PROVA.
2. RECURSO ORDINÁRIO DE HC A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.Decisão
Conhecido, mas desprovido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Min. Bilac Pinto. 2ª T., 14-9-73.
Data do Julgamento
:
14/09/1973
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1973 PP-08100 EMENT VOL-00927-03 PP-00949
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: PEDRO RIZZO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE.: OCTÁVIO SAM MINDLIN
Referência legislativa
:
Número de páginas: 08.
Alteração: 30/07/2013, FSB.
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