STF RHC 51421 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CRIMES DE QUADRILHA, SEQUESTRO QUALIFICADO
E EXTORSAO. COMPETÊNCIA FIRMADA PELA PREVENÇÃO. DESPACHO DE PRISÃO
PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
II. RECURSO DESPROVIDO PELA AUSÊNCIA DE RAZOES QUE JUSTIFICASSEM,
SEJA A NULIDADE DO PROCESSO, SEJA DO DESPACHO DE CUSTODIA PROVISORIA
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CRIMES DE QUADRILHA, SEQUESTRO QUALIFICADO
E EXTORSAO. COMPETÊNCIA FIRMADA PELA PREVENÇÃO. DESPACHO DE PRISÃO
PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
II. RECURSO DESPROVIDO PELA AUSÊNCIA DE RAZOES QUE JUSTIFICASSEM,
SEJA A NULIDADE DO PROCESSO, SEJA DO DESPACHO DE CUSTODIA PROVISORIADecisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 15-10-73.
Data do Julgamento
:
15/10/1973
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1973 PP-09371 EMENT VOL-00933-03 PP-00844
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : MOISÉS DO NASCIMENTO CABRAL
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. : ROVANE TAVARES GUIMARAES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 07.
Alteração: 19/07/2013, KLC.
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