STF RHC 51431 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NULIDADES INOCORRENTES. IRREGULARIDADE MOTIVADA PELO ADVOGADO
CONSTITUIDO, SEM QUE HOUVESSE PREJUIZO PARA A RECORRENTE. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
NULIDADES INOCORRENTES. IRREGULARIDADE MOTIVADA PELO ADVOGADO
CONSTITUIDO, SEM QUE HOUVESSE PREJUIZO PARA A RECORRENTE. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 26-11-73.
Data do Julgamento
:
26/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1974 PP-02127 EMENT VOL-00942-02 PP-00481
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : JOSEFINA REZENDE
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : PAULO SILVA SOARES BRANDÃO
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