STF RHC 51434 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
MERETRICIO. "TROTTOIR". EM PRINCÍPIO, O MERETRICIO E O TROTTOIR NÃO
SÃO PUNIVEIS, SE NÃO HÁ IMPORTUNAÇÃO NEM ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR.
MAS SE AS PACIENTES ESTAO EM LIBERDADE, NÃO HÁ MOTIVO PARA
HABEAS-CORPUS.
Ementa
MERETRICIO. "TROTTOIR". EM PRINCÍPIO, O MERETRICIO E O TROTTOIR NÃO
SÃO PUNIVEIS, SE NÃO HÁ IMPORTUNAÇÃO NEM ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR.
MAS SE AS PACIENTES ESTAO EM LIBERDADE, NÃO HÁ MOTIVO PARA
HABEAS-CORPUS.Decisão
Negado provimento. Unânime. 1ª T., em 18-9-73.
Data do Julgamento
:
18/09/1973
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1973 PP-09128 EMENT VOL-00932-03 PP-01033
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : CORINA NOGUEIRA PEREIRA E OUTRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : ROBERTO VON HAYDIN