STF RHC 51476 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
INSTRUÇÃO CRIMINAL. TESTEMUNHA. FALTA DE INQUIRIÇÃO PELO JUIZ.
OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO. LIMITANDO-SE O JUIZ, NA
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, A INDAGAR DESTAS, APÓS A LEITURA, SE
CONFIRMAM OU NÃO O DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUERITO POLICIAL,
PREJUDICA A APURAÇÃO DA VERDADE SUBSTANCIAL E OFENDE O PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO. RECURSO PROVIDO.
Ementa
INSTRUÇÃO CRIMINAL. TESTEMUNHA. FALTA DE INQUIRIÇÃO PELO JUIZ.
OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO. LIMITANDO-SE O JUIZ, NA
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, A INDAGAR DESTAS, APÓS A LEITURA, SE
CONFIRMAM OU NÃO O DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUERITO POLICIAL,
PREJUDICA A APURAÇÃO DA VERDADE SUBSTANCIAL E OFENDE O PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO. RECURSO PROVIDO.Decisão
Deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o Min. Xavier de Albuquerque. - 2ª T., em 7-12-73.
Data do Julgamento
:
07/12/1973
Data da Publicação
:
DJ 31-05-1974 PP-03735 EMENT VOL-00949-02 PP-00456
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ BARTOLOMEU DA SILVA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
IMPTE. : NILSON GIBSON
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