STF RHC 51477 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO DOMICILIAR. CASO ESPECIAL.
DA-SE PROVIMENTO, EM PARTE, A RECURSO DE - HABEAS-CORPUS, PARA QUE
SEJA MANTIDA A PRISÃO DOMICILIAR DA RE, PRIMARIA, MÃE DE FAMILIA, JA
DUAS VEZES ABSOLVIDA PELO JÚRI, CONSIDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS
ESPECIAIS DO CASO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HC
46.097, RHC 46.535.
Ementa
PRISÃO DOMICILIAR. CASO ESPECIAL.
DA-SE PROVIMENTO, EM PARTE, A RECURSO DE - HABEAS-CORPUS, PARA QUE
SEJA MANTIDA A PRISÃO DOMICILIAR DA RE, PRIMARIA, MÃE DE FAMILIA, JA
DUAS VEZES ABSOLVIDA PELO JÚRI, CONSIDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS
ESPECIAIS DO CASO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HC
46.097, RHC 46.535.Decisão
Provido, em parte, unanimemente. 1ª T., em 18-9-73.
Data do Julgamento
:
18/09/1973
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1973 PP-09128 EMENT VOL-00932-03 PP-01060
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : JESSY FARIAS GONÇALVES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
IMPTE. : JORGE KRIEGER DE MELLO
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