STF RHC 51491 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
EXAME DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO. DEMORA EXORBITANTE E
INJUSTIFICAVEL. CONCESSÃO DE HABEAS-CORPUS MEDIANTE PROVIMENTO, EM
TERMOS, DE RECURSO DA DECISÃO QUE O DENEGOU.
Ementa
EXAME DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO. DEMORA EXORBITANTE E
INJUSTIFICAVEL. CONCESSÃO DE HABEAS-CORPUS MEDIANTE PROVIMENTO, EM
TERMOS, DE RECURSO DA DECISÃO QUE O DENEGOU.Decisão
Deu-se provimento ao recurso, para conceder a ordem, nos termos do voto do Relator. Unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Bilac Pinto. - 2ª T., 14-9-73.
Data do Julgamento
:
14/09/1973
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1973 PP-08717 EMENT VOL-00930-02 PP-00746
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO RIBEIRO LIMA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
IMPTE.: WELTON COELHO CYSNE
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