STF RHC 51523 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRONUNCIA. INDICIOS DE AUTORIA. E SUFICIENTE, PARA A DECISÃO DE
PRONUNCIA, A PROVA INDICIARIA, QUE PODERA, INCLUSIVE,
POSTERIORMENTE, SER COMPLETADA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
PRONUNCIA. INDICIOS DE AUTORIA. E SUFICIENTE, PARA A DECISÃO DE
PRONUNCIA, A PROVA INDICIARIA, QUE PODERA, INCLUSIVE,
POSTERIORMENTE, SER COMPLETADA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - Falou, pelo recorrente, o Dr. Jair Leite Pereira. - 2ª T., 14-09-73.
Data do Julgamento
:
14/09/1973
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1973 PP-09371 EMENT VOL-00933-03 PP-00884
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ ESCAFURA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUNABARA
IMPTE. : JAIR LEITE PEREIRA
Mostrar discussão