STF RHC 51558 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. AUTO DE FLAGRANTE. CURADOR. AUTO DE PRISÃO EM
FLAGRANTE LAVRADO CONFORME AS FORMALIDADES LEGAIS. CURADOR NOMEADO.
RECURSO DE HABEAS-CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. AUTO DE FLAGRANTE. CURADOR. AUTO DE PRISÃO EM
FLAGRANTE LAVRADO CONFORME AS FORMALIDADES LEGAIS. CURADOR NOMEADO.
RECURSO DE HABEAS-CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 19-10-73.
Data do Julgamento
:
19/10/1973
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1973 PP-09128 EMENT VOL-00932-03 PP-01077
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : ARLINDO DA SILVA BASTOS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE. : A RECORRENTE
Mostrar discussão