STF RHC 51583 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Advogado constituído pelo réu, presente ao seu interrogatório. Desnecessidade de notificação para efeito do oferecimento de defesa prévia.
Fé pública do meirinho, não infirmada. Recurso de habeas corpus a que se nega provimento.
Ementa
- Advogado constituído pelo réu, presente ao seu interrogatório. Desnecessidade de notificação para efeito do oferecimento de defesa prévia.
Fé pública do meirinho, não infirmada. Recurso de habeas corpus a que se nega provimento.Decisão
Não provido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Aliomar Baleeiro. 1ª T., em 13.11.73.
Data do Julgamento
:
13/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00005 EMENT VOL-00934-10 PP-03097
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE. : JOÃO DE OLIVEIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DE SÃO PAULO
IMPTE. : CARLOS A. CALMON RIBEIRO
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