STF RHC 51644 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE. HABEAS CORPUS DENEGADO
PORQUE, EMBORA RELAXADA A PRISÃO EM FLAGRANTE, SE DECRETOU A PRISÃO
PREVENTIVA DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE QUE DEVIA, O PACIENTE, SER POSTO
EM LIBERDADE PARA, DEPOIS, SER-LHE DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE. HABEAS CORPUS DENEGADO
PORQUE, EMBORA RELAXADA A PRISÃO EM FLAGRANTE, SE DECRETOU A PRISÃO
PREVENTIVA DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE QUE DEVIA, O PACIENTE, SER POSTO
EM LIBERDADE PARA, DEPOIS, SER-LHE DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 16-10-73.
Data do Julgamento
:
16/10/1973
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1973 PP-09372 EMENT VOL-00933-03 PP-00938
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. : AMANDIO VAGNER CRUZ
RECDO. : TRIBUNAL CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. : KLEBER DE MENEZES DÓRIA