STF RHC 51660 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIA ENVOLVENDO VARIOS ACUSADOS, SEM CONTUDO DESCREVER A FORMA
PELA QUAL CONCORREU O PACIENTE. INOBSERVANCIA DO ART.41 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.
Ementa
DENUNCIA ENVOLVENDO VARIOS ACUSADOS, SEM CONTUDO DESCREVER A FORMA
PELA QUAL CONCORREU O PACIENTE. INOBSERVANCIA DO ART.41 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.Decisão
Deu-se provimento. Unânime. 1ª T., em 26.11.73.
Data do Julgamento
:
26/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 29-03-1974 PP-01879 EMENT VOL-00941-02 PP-00646
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: YOSIF ALMEC
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE.: ENTHERO LOPÉRGOLO
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