STF RHC 51733 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
DUVIDA SOBRE A IDENTIDADE DO PACIENTE, INSUSCETIVEL DE SER DIRIMIDA
EM PROCESSO DE HABEAS CORPUS. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
DUVIDA SOBRE A IDENTIDADE DO PACIENTE, INSUSCETIVEL DE SER DIRIMIDA
EM PROCESSO DE HABEAS CORPUS. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 09-11-73.
Data do Julgamento
:
09/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1973 PP-09376 EMENT VOL-00933-03 PP-00979
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : CARLSO SILVA CASAES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE. : ANTÔNIO FELICIANO DE CASTILHO
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