STF RHC 51737 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Habeas corpus. Não se conhece de habeas corpus quando pendente de julgamento recurso interposto pelo réu, salvo se fundado em nulidade manifesta. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
- Habeas corpus. Não se conhece de habeas corpus quando pendente de julgamento recurso interposto pelo réu, salvo se fundado em nulidade manifesta. Recurso a que se nega provimento.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 19.11.73.
Data do Julgamento
:
19/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00007 EMENT VOL-00934-10 PP-03335
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. : SEBASTIÃO FERREIRA LIMA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
IMPTE. : GUILHERME LUIZ DE V. LARA