STF RHC 51743 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
FLAGRANTE.
SE DO AUTO SE DEDUZ QUE A PRISÃO NÃO OCORREU EM FLAGRANTE, SEGUNDO A
CONCEITUAÇÃO DO C.P.P., A MATÉRIA NÃO E DE PROVA, MAS DE DIREITO: -
A PROPRIA PECA BASICA, FALTAM AS CIRCUNSTANCIAS CARACTERISTICAS DE
PRISÃO EM FLAGRANTE.
Ementa
FLAGRANTE.
SE DO AUTO SE DEDUZ QUE A PRISÃO NÃO OCORREU EM FLAGRANTE, SEGUNDO A
CONCEITUAÇÃO DO C.P.P., A MATÉRIA NÃO E DE PROVA, MAS DE DIREITO: -
A PROPRIA PECA BASICA, FALTAM AS CIRCUNSTANCIAS CARACTERISTICAS DE
PRISÃO EM FLAGRANTE.Decisão
Decisão: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Xavier de Albuquerque, depois dos votos do Relator e do Min. Rodrigues Alckmin, que deram provimento ao recurso. Asuente, ocasionalmente, o Ministro Oswaldo Trigueiro. Plenário, 7-11-73.
Decisão: Adiado o julgamento por haver pedido vistao o Min. Antonio Neder, depois do voto do Ministro Xavier de Albuquerque, nesta sessão, dando provimento ao recurso. Licenciado o Min. Barros Monteiro. Plenário, 8-11-73.
Decisão: Dado provimento. Vencidos os Mins. Antonio Neder e Oswaldo Trigueiro. Plenário, 7-3-74.
Data do Julgamento
:
07/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1974 PP-03933 EMENT VOL-00950-03 PP-00755
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: ALDO DO ESPÍRITO SANTO SOARES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
IMPTE.: ALFREDO PORTUGUAL MITZUCH
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